A situação de penúria e de recessão junto às prefeituras de todo o país não é nenhuma novidade. Mas a cada vez que o contribuinte deixa de pagar um tributo, a sociedade é penalizada com a prestação de serviços básicos. Em Santa Maria, o maior município do centro do Estado, a preocupação é permanentemente com o que há em caixa. Ainda que a administração Jorge Pozzobom (PSDB) não tenha, felizmente, nenhum atraso no pagamento dos salários dos 5,5 mil servidores ativos e inativos, o olhar é sempre de preocupação e de cautela. Se os governos estadual e federal, que ficam com as maiores fatias dos tributos, não estão bem, o que resta aos municípios. Já que não se pode chorar a situação, resta agir. E é o que faz o secretário de Finanças, Mateus Frozza, que tem mantido as rédeas sob controle para que a situação de escassez não se traduza em descontrole financeiro.
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O mais recente baque no caixa do Executivo municipal veio com a inadimplência do IPVA 2019. Conforme a Secretaria de Finanças, o projetado para entrar no caixa da prefeitura era de R$ 40 milhões, mas o valor ficou em R$ 36 milhões. Em um primeiro momento, para um leigo, o valor pode passar a impressão de que a administração municipal quase teve o valor na totalidade. Mas o fato é que um déficit de R$ 4 milhões se traduz em muita coisa que deixa de ser colocada em prática.
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De acordo com o secretário, a cifra seria suficiente, por exemplo, para pagar seis meses os salários dos médicos que trabalham no Pronto-Atendimento (PA) do Patronato e dos demais postos de saúde. A verba ainda possibilitaria dar acolhimento a crianças, idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade junto aos serviços assistenciais da prefeitura, como a Casa de Passagem. Outro serviço primordial, a coleta de lixo, poderia ser pago por três meses. Como se percebe um efeito cascateado em toda a municipalidade e que, por não se atingir a integralidade da meta, a prefeitura se vê forçada a fazer escolhas, enfatiza Frozza:
- O impacto se dá no todo. E é óbvio que essa falta aborta a possibilidade de novos projetos e de se atender novas demandas. É preciso, inevitavelmente, fazer escolhas. Trabalhamos, assim, levando em conta o binômio custo versus oportunidade. Até porque a responsabilidade financeira do governo é muito rígida.
DÍVIDA ATIVA
Os contribuintes que não pagaram o IPVA 2019 serão automaticamente inscritos na chamada Dívida Ativa. Ou seja, o motorista terá o nome incluído em uma lista de devedores. Mesmo assim, o município não tem nenhum garantia que parte desses R$ 4 milhões se reverta aos cofres do município. A tendência, explica o secretário, é que o dinheiro entre a conta-gotas para a prefeitura.
Foram, ao todo, 94,6 mil motoristas tributados. Deste total, 80,9 mil deles pagaram o IPVA. Mas 13,7 mil estão inadimplentes. O que, em percentual, representa 14,4% de motoristas pendentes. O efeito prático disso é que o município, como um todo, perde dinheiro com essa inadimplência. Até porque o recurso arrecadado junto ao IPVA é dividido em 50% para o Estado e 50% para os municípios, que recebem de acordo com a proporcionalidade da sua frota.
